Julgamento de Contas
DECRETO LEGISLATIVO Nº.001/2010
Aprova, com ressalvas, as contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2007
DECRETO LEGISLATIVO Nº.009/2019
Aprova, com ressalvas, as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2008
DECRETO LEGISLATIVO Nº.005/2019
Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº.006/2019
Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2010
Republicação Decreto 006_2019.pdf
Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº.002/2017
Aprova, com ressalva, as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2012
DECRETO LEGISLATIVO Nº.004/2019
Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº.008/2019
Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021
Aprova, com ressalvas, as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2011